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Contratar uma empresa de vigilância e segurança demanda cuidado, pois nem todas exercem o trabalho legalmente, o que pode, inclusive, colocar pessoas em risco. Quando trabalha à margem da lei, a empresa é denominada clandestina.
Segundo dados emitidos pela Polícia Federal (PF), em 2015, somente 611.115 vigilantes exerciam a atividade legalmente e, aproximadamente, 1,8 milhões estavam irregulares em empresas.
O que é uma empresa clandestina?
Quando uma empresa está inserida no mercado de um setor como segurança e vigilância privada e não tem permissão legal ou capacidade técnica para realizar esse trabalho, é chamada empresa clandestina.
Para atuar em atividade de vigilância e segurança privada, é preciso estar em conformidade com as normas formuladas e regulamentadas no país pela Lei n.º 7.102/83, regulamentada pelo Decreto n.º 89.056/83 e pela Portaria n.º 992/95.
Quais os riscos de contratar uma empresa clandestina?
Na contratação de uma empresa clandestina, o valor pode ser mais baixo, mas os riscos aumentam consideravelmente e são diversos:
- a contratação de uma empresa que está exercendo ilegalmente as atividades;
- por conta de os vigilantes e seguranças não serem preparados, a prestação de serviços é de baixa qualidade;
- não há exames que atestam boa saúde mental e física do vigilante;
- não há relatório sobre antecedentes criminais;
- o porte de arma é vinculado à pessoa física;
- os equipamentos utilizados e instalados são precários;
- falta de boa manutenção para todos os equipamentos utilizados;
- os funcionários não têm acesso a leis trabalhistas, previdenciárias, cíveis e fiscais;
- na ocorrência de um sinistro nos âmbitos fiscal e criminal, a responsabilidade é do contratante;
- a imagem da contratante é comprometida, pelo fato de ter envolvimento com empresa clandestina, ou seja, com atividades ilegais.
Além de se deparar com esses pontos negativos, o contratante está colocando para dentro de seu estabelecimento uma empresa que não tem autorização de funcionamento, certificado de segurança e habilitação técnica.
Como denunciar uma empresa de segurança clandestina?
Todas as informações de empresas legalizadas estão disponibilizadas na Polícia Federal. Então, se você deseja saber se a empresa é autorizada e regularizada, consulte a PF e o Sindicato das Empresas de Segurança Privada do estado.
A partir dessa pesquisa na polícia, se foi identificado que a empresa é clandestina, a denúncia pode ser feita na própria PF, informando os dados da empresa, como o CNPJ, razão social, endereço, número de telefone, dentre outras informações que auxiliem na identificação do infrator.
Agora que você já sabe os cuidados necessários para tomar na hora de contratar uma empresa de vigilância e segurança, pesquise, antes de fechar o acordo.
Para entender mais sobre atividades de vigilância e segurança e se quiser contratar uma empresa legal, acompanhe o site da Generall, uma empresa que fornece serviços de vigilância patrimonial, faz segurança de eventos, desenvolve e executa projetos de segurança e realiza rondas ostensivas motorizadas e segurança pessoal privada.
A Generall é uma empresa legalmente habilitada, verificada e com Certificação de Regularidade em Segurança (CRS) pelos serviços de segurança corporativa.